A exploração de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida até 1946, quando havia 71 cassinos 💳 no país que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A 💳 proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 💳 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano.[2]
Grande 💳 parte dos países que proíbe os cassinos são do mundo islâmico, como Indonésia e Arábia Saudita.
O Brasil, ao lado de 💳 Cuba e Islândia, é um dos poucos países não islâmicos que proíbe cassinos em seu território.
Dos 34 países que formam 💳 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, apenas a Islândia não permite jogos.
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A taxação de casas de apostas é um tema relevante e atual no Brasil, uma vez que o Congresso Nacional ♠ ainda não definiu um regime fiscal específico para esse setor. As casas de apostas estão sujeitas a impostos sobre o ♠ valor dos prêmios, o valor das apostas e sobre a renda líquida, além de eventuais contribuições para a regulamentação e ♠ fiscalização do setor.
No entanto, a falta de um regime tributário específico gera incertezas e desafios tanto para as empresas quanto ♠ para o fisco. Algumas propostas de legislação sugerem a criação de uma alíquota única sobre a receita bruta, enquanto outras ♠ sugerem a criação de uma autoridade reguladora do setor.
A taxação de casas de apostas é uma questão complexa que envolve ♠ não apenas aspectos tributários, mas também éticos e sociais. Alguns defensores da legalização e regulamentação do setor argumentam que ela ♠ pode gerar receitas adicionais para o governo, criar empregos e combater a ilegalidade e a fraude. Por outro lado, opositores ♠ argumentam que ela pode incentivar o jogo compulsivo e ter efeitos negativos sobre a saúde e o bem-estar da população.
Em ♠ resumo, a taxação de casas de apostas é um tema relevante e atual que envolve aspectos tributários, econômicos, éticos e ♠ sociais. Ainda não existe um regime fiscal específico no Brasil, o que gera incertezas e desafios tanto para as empresas ♠ quanto para o fisco.
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